RDC 978/2025 — ANVISA
Norma vigente para serviços que executam Exames de Análises Clínicas, publicada em 10/06/2025 e alterada pela RDC 986/2025. Revogou a RDC 786/2023. Rastreabilidade das três fases (Art. 128), cadeia de custódia com temperatura, gerenciamento de tecnologias (Art. 89) e não conformidade com CAPA.
Auditoria SHA-256 encadeada
Cada registro sensível grava contexto, ação, entidade e um hash que inclui o hash anterior. Alterar um registro antigo quebra a cadeia — a trilha é à prova de adulteração, não só de boa fé.
ISO 15189
Gestão da qualidade, controle interno e externo, rastreabilidade metrológica e validação de método — a base para acreditação PALC/SBPC.
LGPD — Lei 13.709/2018
Dado de saúde é dado sensível (art. 11). Controle de acesso por papel, isolamento multi-tenant, log com redação de PII e trilha de acesso ao prontuário.
TISS 4.01 — ANS
Autorização, faturamento e glosa no padrão obrigatório de troca com operadoras, incluindo o demonstrativo de retorno.
Westgard · CLIA/CLSI
Seis regras multirregra (1-2s, 1-3s, 2-2s, R-4s, 4-1s, 10x) aplicadas sobre lotes de controle, com Levey-Jennings e bloqueio configurável.